Artigo de opinião escrito pelo professor António Caselas, AE de Santa Catarina

A definição e qualificação dos géneros, a igualdade e o acesso à cidadania de pessoas com diversas identidades de género e orientações sexuais minoritárias suscita controvérsia e debate ruidoso.
O género deve ser determinado oficialmente? Deve ser imposto pelos dirigentes políticos e pelo Estado? Deve ser imposto pela maioria? Pelas preferências de alguns? Pela conduta moral tradicional? Devem ser aceites identidades absurdas e identificações anedóticas – pessoas que se identificam com porcos e gatos, por exemplo? Que dizem que amam bonecos de plástico e de peluche? Que se casam com árvores e objetos?
A questão, para além do domínio caricatural é complexa. Para além de noções, para muitos, duvidosas como determinações biológicas e essencialistas, realidades materiais imutáveis, psiconeurológicas e genéticas, psicologistas e subjetivistas, contra-culturais e conflituosas, libertárias e religiosas, provocatórias e folclóricas, culturais e contra-culturais, estéticas, biopolíticas existem dois conceitos que me parecem relevantes e dificilmente contornáveis: a liberdade e um critério de inspiração utilitarista (o benefício, o prejuízo e a neutralidade do ponto de vista das consequências para a sociedade).
A orientação minoritária de género ou de orientação sexual constitui uma ameaça às outras, incluindo a maioritária ou supostamente tradicional? Põe em causa a coesão e a paz social? As liberdades dos outros e as suas escolhas de vida põem em causa as determinações maioritárias e as preferências estabilizadas? Imaginemos um sociedade que pretende impor uma orientação transsexual ou homossexual, isso seria aceitável só pelo facto de ser hipoteticamente maioritária? E por que razão uma orientação heterossexual deve ser imposta ao ponto de todas as outras serem discriminadas, perseguidas ou criminalizadas? A ditadura da maioria no que concerne aos costumes será aceitável? O critério que decorre da preferência extensível da maior parte deve ser absoluto?
A defesa de qualquer destas hipóteses é, no mínimo, muito controversa quer do ponto de vista teórico, quer dos seus efeitos práticos. A liberdade ou as liberdades são incompatíveis com discriminações e exclusões de preferências e orientações legítimas e não prejudiciais. A ideia que essas orientações minoritárias põem em causa o futuro da orientação maioritária é falsa. Para além das ideias, esquemas conceptuais e divagações associadas ao debate e à controvérsia, devemos ter como fio condutor a liberdade e como finalidade prevalecente a estabilidade social.